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26 de Abril de 2024
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    URGENTE! Cadastramento de dependentes em tratamento médico continuado excluídos pelo SIS

    No Senado Federal, os servidores estão apreensivos devido às bruscas alterações do Sistema Integrado de Saúde (SIS) propostas pela Diretoria Geral. A situação se agrava ainda mais em razão do prazo de utilização do serviço pelos dependentes excluídos do SIS, após a decisão da administração, que terminará na próxima segunda-feira (31/10), deixando pacientes em tratamentos continuados sem a assistência médica adequada.

    O Sindilegis está coletando informações sobre os dependentes excluídos pelo SIS que encontram-se em tratamento médico continuado, mas estão fora das condições estipuladas no art. 4º do ato 16 da Diretoria-Geral da Casa.

    Tal iniciativa visa subsidiar as medidas judiciais cabíveis que estamos ajuizando, com o objetivo de estender e garantir o atendimento destes dependentes pela rede credenciada do SIS por prazo maior que o previsto no referido ato, bem como, abranger todos os casos de tratamento continuado, sem restrições, em conformidade com a legislação em vigor.

    Para tanto, solicitamos que os filiados que têm dependentes afetados pela publicação do ato, entrem em contato com o Sindilegis para fornecer os dados pessoais do titular, do dependente e informações relativas ao tratamento, sendo desejável fornecer relatório médico indicando que o tratamento não pode ser interrompido.

    Informações: 3214-7302

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/urgente-cadastramento-de-dependentes-em-tratamento-medico-continuado-excluidos-pelo-sis/2898560

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